Publicado em 04/11/2026. Conteúdo informativo; confirme com o seu contador.
O erro E0312 aparece quando o governo não encontra, para o município da prestação, a parametrização do serviço do jeito que ele foi informado na nota. Na prática, a prefeitura não reconhece aquele código de serviço naquela forma, e a nota é recusada.
O que é o subcódigo municipal
Na NFS-e Nacional, o serviço é identificado pelo código de tributação nacional, com 6 dígitos, baseado na lista da LC 116. Cada prefeitura pode desdobrar esse código em subcódigos municipais de 3 dígitos, o cTribMun, e definir a alíquota de cada um.
Quando a prefeitura só cadastrou o serviço com subcódigo, mandar o código nacional sozinho não basta.
O caso real de Campo Grande/MS
| Serviço | Como a prefeitura cadastrou | Resultado |
|---|---|---|
| 07.06.02 sem subcódigo | Não cadastrado | Nota recusada com E0312 |
| 07.06.02, subcódigo 001 | Cadastrado, alíquota de 5% | Nota autorizada |
Em Campo Grande, o serviço 07.06.02 (colocação e instalação de vidros, divisórias e congêneres) só é aceito com o subcódigo 001 ou 002. Quem informa só o 07.06.02 tem a nota recusada.
Como evitar
- Pergunte ao seu contador qual código e qual subcódigo a sua prefeitura usa para o seu serviço.
- Cadastre o serviço com os dois códigos, para não precisar lembrar a cada nota.
- Use um emissor que confira antes de enviar.
O Go NFS-e consulta a parametrização da prefeitura e avisa, ainda na tela, quando o governo vai recusar a nota, com o que corrigir. Veja na demonstração.